Italian Court dismisses appeal against conviction for illegal possession of firearms and seizure of munitions.
Italia (IT)
Sintesi Legislator
Generato dall'IAThe Italian Court of Cassation declared the appeal filed by Simone Giuseppe Paton against the Naples Court of Appeal's judgment inadmissible. The appellant challenged the conviction for illegal possession of firearms and the seizure of munitions, arguing against the court's findings. The court rejected these claims, confirming the lower court's decision based on the established facts and legal reasoning.
Regesto Legislator
Generato dall'IAArt. 600 c.p.; Art. 601 c.p.: The appeal is inadmissible when the lower court's judgment is confirmed on the basis of clear facts and legal reasoning without error.
Parole chiave
Generato dall'IADisposizioni normative citate
Generato dall'IATesto completo
g u e n t e O R D I N A N Z A s u l r i c o r s o p r o p o s t o d a : S i m e o n e G i u s e p p e n a t o a F A I C C H I O i l 0 6 / 0 2 / 1 9 4 0 a v v e r s o l a s e n t e n z a d e l 1 6 / 0 9 / 2 0 2 4 d e l l a C o r t e d ' a p p e l l o d i N a p o l i D a t o a v v i s o a l l e p a r t i ; u d i t a l a r e l a z i o n e s v o l t a d a l C o n s i g l i e r e F R A N C E S C O C E N T O F A N T I ; V i s t i g l i a t t i e l a s e n t e n z a i m p u g n a t a , c o n f e r m a t i v a d e l l a p e n a l e r e s p o n s a b i l i t à d e l l ’ i m p u t a t o i n o r d i n e a i r e a t i d i d e t e n z i o n e d i a r m a c l a n d e s t i n a , r i c e t t a z i o n e e d e t e n z i o n e d i m u n i z i o n i ; e s a m i n a t o i l r i c o r s o ;
R i t e n u t o i p r i m i d u e m o t i v i d i e s s o e s p o n g o n o , i n o r d i n e a l r i l i e v o d e g l i e l e m e n t i c o s t i t u t i v i d e i d u e d e l i t t i , c e n s u r e a s s e r t i v e , r e i t e r a t i v e e d i p u r o f a t t o , c h e n o n p o s s o n o t r o v a r e c i t t a d i n a n z a n e l g i u d i z i o d i l e g i t t i m i t à ; c h e i l t e r z o m o t i v o , c o n c u i s i p r e t e n d e d i r i c o n d u r r e a f a t t i s p e c i e m e r a m e n t e c o n t r a v v e n z i o n e l a d e t e n z i o n e i l l e g a l e d i u n ’ a r m a d a s p a r o , è a l l ’ e v i d e n z a m a n i f e s t a m e n t e i n f o n d a t o ;
F i r m a t o D a : M A R Z I A D E S A N T I S E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 5 3 d 6 3 0 b d c 4 8 9 4 3 e 5 - F i r m a t o D a : G I U S E P P E S A N T A L U C I A E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 3 9 0 f 2 5 a 0 c 9 0 2 c 6 b 7 F i r m a t o D a : F R A N C E S C O C E N T O F A N T I E m e s s o D a : T R U S T P R O Q U A L I F I E D C A 1 S e r i a l # : 6 5 7 9 9 c 5 b 1 c 2 e 8 4 4 c C o n s i d e r a t o , p e r t a n t o , c h e i l r i c o r s o d e v e e s s e r e d i c h i a r a t o i n a m m i s s i b i l e , c o n l a c o n d a n n a d e l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i t r e m i l a e u r o i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e ;
P . Q . M . D i c h i a r a i n a m m i s s i b i l e i l r i c o r s o e c o n d a n n a i l r i c o r r e n t e a l p a g a m e n t o d e l l e s p e s e p r o c e s s u a l i e d e l l a s o m m a d i e u r o t r e m i l a i n f a v o r e d e l l a C a s s a d e l l e a m m e n d e . C o s ì d e c i s